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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2006 - 09:55
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2005 - 13:08
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2004 - 07:01
STJ nega fim de ação por calúnia via Internet
Acusado de caluniar juíza pela Internet continuará a responder à ação penal na Justiça.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2004 - 08:01
Está mantida ação penal contra ex-prefeito de Cajazeiras/PB, acusado de gastar ilegalmente
A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou pedido para trancar a ação.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 31 de Agosto de 2015 - 12:41
Considerações sobre ontologia [1] processual civil contemporânea e o CPC/2015
"O homem é definido como um ser que evolui, como animal é imaturo por excelência". (Friedrich Nietzsche)
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 11:50
TJ confirma: plano de saúde não pode ser extinto após morte do titular
A esposa idosa de um segurado que faleceu conseguiu o não cancelamento do plano de saúde do marido, alegando que não existe nenhuma cláusula no contrato que autorizasse a rescisão unilateral por morte do titular
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 14:37
Cópia simples de documentos prova relação jurídica
A ação originária de busca e apreensão de um veículo alienado fiduciariamente foi indeferida, pois o Juízo entendeu que a empresa não apresentou cópia autenticada do contrato de alienação fiduciária no prazo legal
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 16:48
Empresa garante direito de participar de licitação
Por unanimidade, decisão garantira a participação de uma empreiteira em processo licitatório para executar obra de pavimentação na BR-158.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2007 - 09:53
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 10:20
Apelações cíveis. Responsabilidade objetiva.
Tortura. Repressão por parte dos agentes do estado. métodos desumanos de tratamento ao indivíduo detido pelo aparato estatal que extrapolam as funções do poder de polícia.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2007 - 10:08
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 12:17
Falta de indexação de peças facultativas não impede conhecimento de agravo de instrumento
O entendimento é da Terceira Turma.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 13:12
Aspectos polêmicos acerca da aplicabilidade do princípio do consensualismo às relações de consumo
O exame doutrinário e jurisprudencial
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 08:29
Por constar em formal de partilha anterior à ação trabalhista, imóvel de ex-esposa deixa de ser penhorado
O detalhe que faz toda a diferença, e que provocou a declaração de insubsistência da penhora pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, é que o formal de partilha é anterior à data do ajuizamento da reclamação.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 18:50
Juízes precisam considerar desigualdades em decisões
A compensação das desigualdades sociais no julgamento de ações é ainda mais importante quando há crianças e adolescentes envolvidos, afirma o magistrado
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2017 - 16:13
Para Terceira Turma, nulidade absoluta pode ser arguida por qualquer meio processual
A ação rescisória é meio legítimo para o reconhecimento de nulidade absoluta em um processo, não sendo necessário a interposição de meio específico (ação anulatória).
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 16:30
Homem que adulterou contrato público não consegue extinguir punibilidade
De acordo com a denúncia, o homem e um funcionário público substituíram folhas de um contrato elaborado pelo município alterando o conteúdo de uma cláusula, que teria como fim prejudicar direito e criar obrigação para o município
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2004 - 07:02
Trabalho intelectual dá direito a equiparação salarial
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (negou provimento) um agravo de instrumento da Telebahia Celular contra decisão que a condenou ao pagamento de equiparação salarial a uma advogada da empresa.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 09:14
Desnecessário o envio de peças de agravo de instrumento com a petição do recurso por fac-símile
Facilitar o acesso à Justiça. Com essa preocupação, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, ao julgar embargos do Banco Bradesco S.A., ser desnecessário que a petição de agravo de instrumento, transmitida por fac-símile, seja acompanhada por todos os documentos formadores do recurso.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 18:40
Filigranas não devem impedir inscrição em rol de adotantes
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em processo sob relatoria do desembargador Marcus Tulio Sartorato, manteve sentença da Comarca de Lages que garantiu o deferimento do pedido de inscrição de um casal no cadastro de adotantes daquela cidade.